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Notícias Estaduais
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SP - São Paulo prorroga regras relativas à base de cálculo
No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009
2009/09/24 -
MA - Compensação da desoneração das exportações será debatida no Confaz do Maranhão
A 135ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que começa amanhã (24) em São Luís, deverá ser marcada pela discussão sobre a compensação de perdas que os estados vêm sofrendo com a Lei Kandir, que desonera o ICMS na ex
2009/09/24 -
MT - Sefaz divulga relação de produtores rurais obrigados a emitir NF-e
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso torna pública a relação de 2259 produtores rurais de Mato Grosso obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de janeiro de 2010.
2009/09/23 -
MA - SEFAZ suspende empresas e cobra o ICMS nas divisas interestaduais
A medida foi anunciada pela Portaria 423, de 18/09/2009
2009/09/23 -
PB - Refis IV - Prazo de Negociação Vai Até o Dia 30 de Setembro
Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única.
2009/09/22
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