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Notícias Estaduais
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RJ - Novo parcelamento especial fluminense
O novo Decreto reafirma o parcelamento comum já existente, que hoje permite o parcelamento em até 60 meses (Resolução SEF nº 3.025/1999), e introduz o parcelamento especial em até 120 meses, mas sem as desonerações previstas na lei federal.
2009/09/29 -
RS - Recolhimento de ICMS de seis setores será alterado em outubro
Vinhos e bebidas quentes, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, produtos alimentícios e artefatos de uso doméstico serão incluídos na Substituição Tributária
2009/09/28 -
GO - Alteração na cobrança do IPVA atrasado
A Secretaria da Fazenda decidiu fazer um único auto de infração para o devedor de IPVA que não pagou o imposto por mais de um ano, no período de 2004 a 2008.
2009/09/28 -
PA - Redução de ICMS nos combustíveis vai beneficiar a população, diz Sefa
O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa (Alepa) reduz o ICMS cobrado no álcool e na gasolina, que hoje é de 30%.
2009/09/25 -
ES - Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina no dia 30
Os empresários do Estado têm prazo até o próximo dia 30 para pagar, com desconto
2009/09/25
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