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Notícias Estaduais
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RS - Estado terá programa especial de quitação de dívidas tributárias
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
2010/03/29 -
SC - Fazenda define novo prazo para implantação do PAF-ECF
O sistema permite a transmissão on-line das informações do comércio para a Fazenda, e deveria ser implantado até 31 de março.
2010/03/29 -
MT - Sefaz notifica 75 empresas optantes pelo Fupis a recolherem R$ 3,5 mi de ICMS
Esta é a terceira verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.
2010/03/29 -
SP - Parcelamento de créditos indevidos de ICMS, provenientes de incentivos fiscais e financeiros
Prazo final para adesão: 26/03/2010
2010/03/26 -
SC - Prorrogado prazo de implantação do PAF-ECF
O prazo previsto para a exigibilidade da utilização dos softwares homologados não seria viável
2010/03/26
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| Atualizado em: 05/06/2026 18:30 | ||
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| IVAR (FGV) | 0,40% | 0,52% |