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Notícias Estaduais
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SP: Como recuperar juros excessivos cobrados pelo Governo de SP
Uma empresa de São Paulo obteve judicialmente o direito à revisão de cláusula contratual firmada quando de sua adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no que se refere à taxa de juros que foi cobrada dela na ocasião da adesão a
2016/04/26 -
DIFAL EC 87/2015 – Simples Nacional deve recolher parcela do ICMS para SP até dia 29 de abril
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que no período de 1º de janeiro de 2016 a 17 de fevereiro de 2016, realizaram operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, devem recolher até 29 de
2016/04/25 -
ICMS-PB: Prazo final do pagamento do ICMS das mercadorias que entraram na ST termina dia 29 de abril
O prazo final para pagamento à vista ou parcelado do ICMS das mercadorias que entraram para Substituição Tributária, em dezembro do ano passado, será dia 29 de abril.
2016/04/25 -
Imposto sobre exportação do agronegócio começa a ser cobrado em Goiás
Na prática, o produto do Estado de Goiás será mais caro que produtos proveniente dos demais Estados
2016/04/25 -
Nota Fiscal Eletrônica: SP deixará de oferecer emissores gratuitos da NF-e a partir de janeiro/2017
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
2016/04/22
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