GO - Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta
O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio.
Entra em vigor na quarta-feira (1º) a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para acesso à internet em banda larga pelo Programa Internet Popular. O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio. A isenção foi proposta pela Secretaria da Fazenda, que aderiu a protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril.
Segundo o decreto, para ser beneficiada a empresa prestadora deve fornecer, incluídos no preço do serviço, todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço. Além disso, o preço mensal referente à prestação do serviço não poderá ultrapassar R$ 30,00 e tanto o tomador quanto a empresa devem ser domiciliados em Goiás.
Atualmente não existe nenhuma operadora em Goiás que ofereça serviço de banda larga a preço popular. Além de Goiás, apenas São Paulo e Pernambuco criaram programas semelhantes até agora.
